De uma forma económica e simplex ratifica-se hoje na assembleia da república o tratado de Lisboa. Apesar da complexidade do documento "diz" que pouco difere da constituição anteriormente chumbada por vários países. É também sabido que o actual governo escreveu no seu programa eleitoral que levaria a dita constituição a referendo. Uma vez que este tratado é mais do mesmo parece-me que deveria ser sujeito ao mesmo tipo de aprovação. Estão aqui em causa alterações constitucionais relativas à autonomia nacional, alterações essas que os portugueses não legitimaram quando votaram nas últimas eleições legislativas de 2005.
Sendo a favor ou não das mudanças que podem derivar deste novo tratado, é a pouca solidez democrática com que parte esta nova forma de organização europeia que me preocupa.
Foi anunciado pelo governo que haveria um debate público sobre o tratado de Lisboa de forma a dar a conhecer aos cidadãos o seu conteúdo, devo ter andado muito distraído pois não me apercebi de nada.
Já tenho ouvido dizer que não faz sentido aprovar por referendo o tratado pois as pessoas não estão suficientemente informadas para decidir, parece-me um mau caminho para quem quer fazer da Europa um símbolo da democracia mundial.
quarta-feira, 23 de abril de 2008
Legitimidade!!
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